Modelo em revisão. Este texto é a base dos nossos termos e deve ter os campos entre colchetes preenchidos e passar por validação jurídica antes de valer como documento oficial.
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma Sigila, operada por [Razão Social], CNPJ [CNPJ]. Ao contratar ou usar o serviço, a instituição e seus usuários concordam com estas condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o sistema Sigila de criação, aplicação, monitoramento e correção de provas online.
- Instituição: a organização contratante (escola, empresa, órgão).
- Usuário: pessoa autorizada pela instituição a administrar a plataforma.
- Participante: quem realiza uma prova aplicada pela instituição.
3. O serviço
O Sigila oferece banco de questões, aplicação de provas por link, recursos de integridade (modo seguro e proctoring por IA), correção e relatórios, além de API, webhooks e opções de white-label, conforme o plano contratado. Podemos evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes.
4. Conta e credenciais
A instituição é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Planos, licença e pagamento
O Sigila é licenciado por faixa de uso, conforme proposta comercial. O acesso depende de licença ativa; chaves de API e recursos podem ser bloqueados quando a licença não estiver vigente. Valores, vigência e condições são definidos no contrato ou proposta aplicável.
6. Uso aceitável
A instituição e seus usuários concordam em não:
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço.
- Coletar dados de participantes sem base legal ou sem os consentimentos exigidos.
- Reproduzir, revender ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora do escopo contratado.
7. Conteúdo da instituição
As questões, provas e dados inseridos pela instituição permanecem de sua propriedade. A instituição nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo com o único fim de prestar o serviço. O software, a marca e a tecnologia da plataforma pertencem ao Sigila.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. No fluxo de provas, a instituição atua como controladora e o Sigila como operador. Cabe à instituição obter os consentimentos necessários dos participantes, especialmente para o monitoramento por câmera.
9. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Sigila não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos pela instituição nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Rescisão
Qualquer parte pode encerrar a contratação conforme o contrato. Encerrado o serviço, a instituição pode exportar seus dados dentro do prazo informado, após o qual eles podem ser excluídos de forma segura.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após mudanças implica concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@sigila.com.br.